Ontem ,01, o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor informou que está investigando 79 postos de combustíveis...
Ontem ,01, o Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor informou que está investigando 79 postos de combustíveis na capital cearense por preços abusivos. A quarta-feira foi marcada pelo retorno da cobrança de impostos federais sobre a gasolina e o álcool, o que fez com que os preços subissem nos estabelecimentos.
De acordo com o Procon, entre os anos de 2018 e 2023, consumidores fizeram diversas denúncias sobre a elevação dos preços, o que culminou em processos que somam mais de 14 mil páginas. Após a finalização e julgamento dos casos, o Procon deve divulgar o nome dos estabelecimentos.
É válido ressaltar que, segundo o órgão, os postos são obrigados a exibir os preços de forma clara na entrada do local. Também é necessário informar quando os combustíveis, sejam a gasolina, o álcool ou o diesel, estiverem aditivados. Além disso, se houver divergência de preços entre o painel e a bomba, o consumidor deve pagar o menor valor.
Em casos de diferença de preços em pagamentos em dinheiro e cartão, o posto também deve informar previamente ao consumidor. De acordo com o Código do Consumidor, é uma prática abusiva a elevação de preços sem justificativa, que pode, inclusive, ter como penalidade, a interdição do lugar.
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