A Prefeitura Municipal do Crato, tendo em vista notícias veiculadas em jornais, sites e redes sociais, relacionadas à caso de transfobia, in...
A Prefeitura Municipal do Crato, tendo em vista notícias veiculadas em jornais, sites e redes sociais, relacionadas à caso de transfobia, informa que tem desenvolvido ações afirmativas e para isso criou a Assessoria para Políticas Públicas Voltadas à População LGBTQIAP+, no intuito de ampliar as ações voltadas às questões de gênero.
Importante destacar inicialmente que a Prefeitura repudia todo e qualquer ato de preconceito e discriminação contra a população LGBTQIAP+. Ao longo da implementação dessa Assessoria já realizou ações de formação, campanhas de conscientização nos meios de comunicação, cursos profissionalizantes, além de afixação de placas em órgãos públicos, em que destaca que LGBTfobia é crime, previsto na Lei Municipal nº 3.825/2021 e na Lei Estadual nº 17.480/2021.
Na Prefeitura Municipal foram implantados banheiros Unissex, com placas indicativas, para que todos os gêneros sejam acolhidos, sem distinção. Recentemente também foi realizado o Café com o Prefeito, com a presença da população Trans, recebida pela primeira vez por um gestor público no Município.
A Prefeitura Municipal tem estado antenada com as políticas afirmativas e procurado sintonizar ao máximo à gestão para que haja como imperativo o respeito às pessoas, independente da sua identidade de gênero.
No que diz respeito às notícias veiculadas na imprensa sobre o caso de transfobia, informa que aguarda a formalização da denúncia pela suposta vítima para adotar as providências cabíveis em face do servidor envolvido, instaurando processo investigativo com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, para que sejam apuradas as devidas responsabilidades.
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