O atacante Robinho indicou cinco advogados para representá-lo na ação em que o governo italiano pede que o jogador cumpra sua sentença de no...
O atacante Robinho indicou cinco advogados para representá-lo na ação em que o governo italiano pede que o jogador cumpra sua sentença de nove anos no território brasileiro pelo estupro de uma jovem na cidade de Milão, em 2013. A procuração foi protocolada na manhã desta sexta-feira (10). A sentença é definitiva e não cabe mais recurso.
O governo italiano pediu a extradição de Robinho para que o atleta cumprisse sua pena no país europeu, mas o governo brasileiro não extradita cidadãos brasileiros. A Itália fez uma solicitação ao ministério da justiça para que ocorra uma transferência da pena para o Brasil, ação essa prevista em tratado entre ambas nações.
Até o momento, o pedido do Ministério da Justiça foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), órgão que analisa questões como essa. O Tribunal vai decidir se o pedido italiano atende os requisitos previstos na lei para que haja uma transferência da pena. Apenas depois disso, a instituição poderá homologar a sentença para que seja cumprida no Brasil.
COMMENTS