No início do mês de março, um grupo de vereadores dos municípios de Beberibe, Uruburetama, Capistrano, Aracati, Senador Pompeu, Quixadá, Mor...
No início do mês de março, um grupo de vereadores dos municípios de Beberibe, Uruburetama, Capistrano, Aracati, Senador Pompeu, Quixadá, Morada Nova e Caridade, iniciaram um grupo de trabalho para criar leis que regularizem o uso dos “paredões” no interior do Estado.
A luta é para que os sons automotivos possam ser utilizados de forma regulamentar e se antecipar a possíveis ações do Ministério Público do Ceará (MPCE). Uma reunião aconteceu na Câmara Municipal de Fortaleza, onde os parlamentares foram recebidos pelo vereador Márcio Martins (Pros), que apoia a causa na Capital.
De acordo com Márcio, o objetivo é levar leis qualificadas para o interior. “O nosso objetivo é levar leis qualificadas para o interior. O Ministério Público tem se mostrado muito rígido. Por isso temos que fazer esse grupo de trabalho aqui para que cada município possa ter uma lei muito bem discutida”, explicou o parlamentar.
De acordo com a Lei
Em 2005, uma lei foi proposta pelo então deputado estadual Ivo Gomes, no qual proibia o uso desses aparelhos em todo o Ceará. O texto estabelecia “medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e por veículos no Estado do Ceará”.
Já em abril de 2022, foi assinado pela então governadora Izolda Cela, um decreto que estabeleceu regras para o uso de paredões, inclusive apontando competências de fiscalização e autorização, apontando espaços adequados.
O esforço agora, é fazer com que as cidades cearenses, representados pelos parlamentares favoráveis à causa, possam se organizar através de leis específicas de acordo com a realidade de cada município. Para isso, a União dos Vereadores do Ceará (UVC) deve atuar.
COMMENTS